Licita Campo Verde é modelo para o Brasil


Programa que incentiva a participação de MPEs locais nas licitações municipais foi apresentado ontem em Cuiabá e hoje em Brasília, durante o Fomenta Estadual e Nacional, realizados pelo SEBRAE

Campo Verde é referência nacional na aplicação da Lei Geral da Micro e Pequenas. As práticas adotadas pela Administração Municipal nas compras municipais realizadas pelos órgãos do Município, tem servido de modelo para outras cidades do Estado e também de outras regiões do Brasil.

Na última terça-feira (28), cerca de 200 pessoas, a maiorias servidores públicos e prefeitos de cidades de Mato Grosso, participaram da palestra ministrada pelo prefeito Fábio Schroeter durante o Fomenta Mato Grosso, promovido pelo SEBRAE/MT no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

O tema da palestra foi o programa Licita Campo Verde, que visa fomentar a participação das micros e pequenas empresas locais nas compras públicas municipais. E, conforme destacou o prefeito, os resultados do Programa, implantado em 2016, têm sido muito bons.

Naquele ano, dos 130 pregões realizados, em 52 houve a participação de empresas locais e em 12 pregões, apenas empresas de Campo Verde participaram. O resultado foram R$ 4,9 milhões comprados das micros e pequenas empresas instaladas em Campo Verde.

Em 2017, até o final do primeiro semestre, dos 61 pregões realizados, 20 tiveram empresas locais e 7 foram realizados exclusivamente com MPEs de Campo Verde. O valor das compras feitas das micros e pequenas empresas locais foi de R$ 2,4 milhões.

Fábio Schroeter classificou a implantação do Licita Campo Verde e a aplicação da Lei Geral das MPEs como uma forma diferenciada de se fazer gestão pública. “Principalmente valorizando os micros e pequenos locais. Isso é uma política que dá um resultado fantástico”, disse ele.

Dessa forma, de acordo com o prefeito, os recursos ficam dentro do próprio município. “Isso tem sido defendido pelo SEBRAE há muito tempo”, salientou.

Na avaliação do prefeito, o SEBRAE é um grande parceiro na implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da economia local e ao fortalecimento dos pequenos negócios, mas a vontade política dos gestores, segundo ele, é fundamental para que isso dê certo.

“Não é o SEBRAE que faz as coisas acontecerem, é o gestor público que tem essa capacidade. Enquanto a gente tem essa capacidade de fazer esse diferencial, nós somos obrigados a fazer. Em Campo Verde nós estamos adotando essa prática: valorizando a micros e pequenas empresas e fazendo com que o dinheiro circule dentro do município”, frisou.

Além do crescimento da economia local e do fortalecimento dos pequenos negócios, o Licita Campo Verde tem contribuído para o aumento da geração de empregos e da arrecadação municipal.

Nos últimos três anos, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (CAGED), Campo Verde foi o maior criador de postos de trabalho no Estado, com 1852 novas vagas.

Retorno – A receita própria do município entre 2013 e 2016 cresceu em 91,2%, as transferências constitucionais 71% e o recolhimento do ITR teve um incremento de 315%. “Campo Verde, apesar de toda a dificuldade, de um modo geral do nosso País, tem se destacado, a arrecadação tem subido. E isso é preciso. Como se faz política pública sem dinheiro?”, observou.

E o dinheiro que vem do aumento da arrecadação, de acordo com o prefeito, tem retornado para os moradores na forma investimentos. “Estamos entregando resultados para a população. E a população está satisfeita com isso porque está recebendo obras, políticas públicas de qualidade, saúde funcionando bem, educação de boa qualidade, enfim, feito com esse dinheiro que a Prefeitura arrecada”, observou.

Nesta quarta-feira (29), o Programa Licita Campo Verde e as boas práticas aplicadas na execução da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas foram apresentadas pelo prefeito Fábio Schroeter durante o Fomenta Nacional, que está sendo realizado em Brasília. O Licita Campo Verde já foi apresentado em vários municípios de Mato Grosso e também em Roraima e Pernambuco.

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