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O prefeito Alexandre Lopes de Oliveira sancionou na última quinta-feira (6), durante sessão solene da Câmara de Vereadores, as Leis Números 3259/2026 e 3260/2026, que vão fortalecer ainda mais o trabalho de conscientização e combate à violência contra as mulheres em Campo Verde.

A criação das Leis partiu de uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, que já desenvolve ações voltadas ao apoio e à proteção das mulheres, e teve total apoio do Poder Legislativo Municipal. Durante a solenidade foram entregues moções de aplausos às integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, presidido pela advogada Daiane Caetano e lançada a Campanha “Agosto Lilás”, composta por diversas ações de conscientização que serão realizadas durante o mês.

A Lei Número 3260/2026 institui a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, dispõe sobre sua organização e funcionamento e institui o Comitê Gestor da Rede, estabelecendo diretrizes para a elaboração dos fluxos integrados de atendimento. Prevê ainda a implantação do Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher.

Fazem parte da Rede de Apoio, além da Secretaria Municipal de Assistência Social, as secretarias de Educação; de Saúde; de Desenvolvimento Econômico; de Apoio à Segurança Pública; Polícia Civil, Polícia Militar, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, CDL, ACICAVE e o Conselho da Mulher.

Para a secretária de Assistência Social e primeira-dama Rosilei Pereira Borges de Oliveira, essa lei representa um grande avanço. “Traz o fortalecimento, a prevenção da violência doméstica voltada à mulher aqui no nosso município”, frisou.

A Lei número 3259/2026 institui o Programa Municipal e o Selo Empresa Amiga da Mulher, dispositivos que colocam a inciativa privada em parceria com o Poder Público no combate aos casos de violência familiar, proporcionando a ampliação da proteção, do acolhimento, da humanização e da valorização das mulheres, além de ampliar as possibilidades do empreendedorismo.

“Essas duas leis representam um avanço muito importante para Campo Verde. Estamos fortalecendo a proteção e o acolhimento às mulheres, ao mesmo tempo em que promovemos a união do Poder Público, das empresas e de toda a sociedade na construção de uma cidade mais segura, humana e consciente. É uma conquista que reafirma nosso compromisso com as mulheres e com as famílias do nosso município”, enfatizou a secretária e primeira-dama.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Daiane Caetano, enalteceu a ação do Poder Executivo e do Poder Legislativo na criação das leis, especialmente da que garantirá a continuidade da Rede de Apoio. “Se tiver uma troca de gestão, essa rede vai existir. Antigamente a gente não tinha essa garantia da existência, da perpetuação da Rede”, explicou ela.

Daiane também destacou que a criação do Programa e do selo Empresa Amiga da Mulher, vai dar mais robustez às ações desenvolvidas pela Rede de Apoio e Proteção. Como exemplo, ela citou a liberação de funcionários do sexo masculino com medidas restritivas para que possam participar dos grupos de apoio e reflexão. Citou também as vantagens que ela trará às mulheres vítimas de violência, que poderão deixar o trabalho para irem ao médico ou buscar outro tipo de ajuda.

“São extremamente importantes as Leis que foram sancionadas aqui hoje”, afirmou Daiane. “É um grande ganho. E eu quero saber quais são as outras cidades que têm um ganho tão grande e tão impactante na proteção as mulheres? Eu acredito que sejam poucas. Campo Verde está na frente”, completou.

Além das ações práticas, Daiane salientou que a redução ou o fim da violência contra o sexo feminino só serão realidade quando todos tiverem consciência do problema, mudarem as atitudes e respeitarem as mulheres, deixando de vê-las como objetos. “Passe a olha-las como uma pessoa, como um ser humano e as questões de violência doméstica diminuirão. É preciso respeito”, frisou.

Para o prefeito Alexandre Lopes de Oliveira, as leis sancionadas na última quinta-feira vão ao encontro daquilo que é preciso ser feito e também do que a sociedade espera para a solução do problema da violência doméstica, especialmente aquela praticada contra as mulheres.

“O Município de Campo Verde tem feito seu papel”, frisou Alexandre. “Embora ainda haja um número de Boletins de Ocorrências relacionados a agressões das mais variadas maneiras, nós temos que fazer com que as Leis sejam colocadas em prática de maneira muito severa e própria para podermos diminuir e, quem sabe um dia, extinguir esse problema que ocorre nos lares, fora dos lares, nos ambientes de trabalho, nos ambientes comuns da nossa cidade, do nosso estado, na nossa nação”, ressaltou.

Alexandre parabenizou a iniciativa da primeira-dama e secretária de Assistências Social e toda sua equipe pelas ações implementadas para que as mulheres de Campo Verde possam ter garantido o direito de serem protegidas e serem acolhidas de forma humanizada.