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Com a aproximação do Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, o Procon de Campo Verde, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, alerta pais e responsáveis sobre a importância de redobrar a atenção na hora de escolher presentes e brinquedos infantis. A data, marcada por grande movimentação no comércio, exige do consumidor atenção redobrada para evitar riscos à segurança e prejuízos financeiros.

Segundo a diretora do órgão, Victória Maria dos Santos, é fundamental que os consumidores observem informações básicas e obrigatórias na embalagem, como a faixa etária recomendada, identificação do fabricante ou importador com CNPJ e endereço, manual de instruções em português, e, principalmente, o selo de certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

O selo do Inmetro é a garantia de que o brinquedo passou por rigorosos testes de segurança, previstos em normas técnicas da ABNT. Ele assegura que o produto é adequado e não oferece riscos à saúde ou integridade física da criança. Brinquedos sem o selo, falsificados ou de origem duvidosa podem conter substâncias tóxicas, peças pequenas que causam engasgo ou materiais inflamáveis.

Riscos dos brinquedos irregulares

O Procon alerta que a compra de brinquedos falsificados ou sem certificação pode representar graves riscos à saúde e segurança das crianças, além de configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
De acordo com o artigo 8º do CDC, “os produtos e serviços colocados no mercado não devem acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza”.

Brinquedos irregulares podem conter componentes químicos perigosos, arestas cortantes e defeitos estruturais. Além disso, o consumidor fica sem garantia, sem assistência técnica e sem direito à reposição ou troca.

Como identificar produtos irregulares

Para evitar transtornos, o Procon orienta que o consumidor observe:

• Ausência do selo do Inmetro ou selo colado de forma grosseira;
• Embalagens mal impressas ou sem informações em português;
• Preços muito abaixo do praticado no mercado;
• Falta de identificação do fabricante ou importador;
• Venda em locais informais, como feiras ou redes sociais sem registro empresarial.

Além disso, é essencial exigir a nota fiscal, documento indispensável para eventuais trocas, reclamações ou garantias.

Defeitos e trocas

Se o brinquedo apresentar defeito de fabricação, o consumidor tem o direito à substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço, conforme o artigo 18 do CDC, se passados os 30 dias de prazo para conserto do produto.
Por outro lado, a troca por motivo de gosto, cor ou tamanho não é obrigatória, sendo uma liberalidade do comerciante, que deve informar previamente sua política de trocas.

Nas compras realizadas pela internet ou telefone, o artigo 49 do CDC garante o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a contar do recebimento do produto, com devolução integral dos valores pagos, inclusive o frete.

Consumo consciente e responsável

“O presente ideal é aquele que diverte com segurança. Pais e responsáveis devem sempre verificar a procedência dos produtos e optar por estabelecimentos formais e de confiança. O consumo responsável é a melhor forma de proteger nossas crianças”, conclui Victória Maria dos Santos.

O Procon de Campo Verde reforça que permanece à disposição dos consumidores para orientações e registro de reclamações.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na sede do órgão, localizada junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, ou pelo telefone (66) 9.9913-0748 ou (65) 3419-3481.

(*) Imagem ilustrativa