Prefeitura retifica edital da PNAB Ciclo 2 e prorroga inscrições até 17 de abril

Publicado em 09/04/2026
Atualizado em 09/04/2026

Autor: Valmir Faria

Política Pública de incentivo à cultura vai disponibilizar mais de R$ 300 mil para projetos locais A Prefeitura Municipal de Campo Verde, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, editou a Retificação nº 001/2026 do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Circuito Cultural Campo Verde, que integra a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2 no município, que tem como finalidade selecionar projetos culturais para celebração de Termo de Execução Cultural, com recursos federais destinados ao fortalecimento das políticas públicas de cultura. Com a retificação, o prazo de inscrições, que era até o dia 10 de abril, foi prorrogado até o dia 17, às 17h horário local, ampliando o período para que agentes culturais de Campo Verde possam preparar e encaminhar suas propostas conforme as regras do edital. “O certame segue com investimento total de R$ 337.961,55, distribuídos entre diversas categorias culturais e o eixo do Programa Ao Vivo na Praça, contemplando ao todo 33 projetos”, explicou o secretário municipal de Cultura e Juventude, André Reges Tavares. Conforme informou o secretário, a publicação da retificação no Diário Oficial está prevista para o dia 10 de abril de 2026, data em que passará a produzir efeitos formais de prorrogação do prazo de inscrições e os demais ajustes promovidos no edital. “Além da prorrogação das inscrições, a retificação também promoveu ajuste no item referente a quem não pode participar do chamamento”, informou André Reges. Com isso passa a ser vedado expressamente a inclusão de propostas que impliquem o repasse dos recursos da PNAB a pessoal ativo ou inativo da administração pública, empresas terceirizadas contratadas pelo poder público ou custeio da estrutura administrativa local. “A medida reforça a conformidade do edital com a legislação federal que rege a PNAB e garante maior segurança jurídica ao processo de seleção”, destacou o secretário. Outro ponto atualizado, de acordo com a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, foi o cronograma completo do edital, que foi readequado em razão da nova data final de inscrições. “Com isso, permanecem asseguradas as etapas de análise das propostas, divulgação de resultado preliminar, prazo recursal, contrarrazões, habilitação e assinatura do Termo de Execução Cultural, mantendo a organização administrativa necessária para que os projetos selecionados possam ser executados ainda em 2026”, enfatizou André Reges. Para o secretário municipal de Cultura e Juventude, André Régis Tavares Novais, a retificação demonstra a sensibilidade da gestão em ampliar o acesso sem perder a segurança técnica do edital. “A Prefeitura de Campo Verde segue comprometida com uma política cultural séria, acessível e juridicamente segura. A prorrogação do prazo oferece mais oportunidade para que nossos agentes culturais apresentem suas propostas, ao mesmo tempo em que preserva a organização necessária para que os recursos da PNAB sejam aplicados com responsabilidade e efetividade no município”, frisou ele. Conforme enfatizou o secretário, os interessados devem observar atentamente a nova redação do edital, especialmente os itens relativos ao prazo de inscrição, as hipóteses de impedimento e ao cronograma atualizado. As inscrições continuam sendo realizadas exclusivamente em formato virtual, mediante envio da documentação para o e-mail cultura@campoverde.mt.gov.br, com o assunto EDITAL PNAB 001/2026. O edital original atualmente prevê essa sistemática de inscrição eletrônica, que pode ser feito pelo link: https://drive.google.com/drive/folders/1RQv-AtrnpbfnWDt5Oj4Hrggc7aor8WMI?usp=sharing. A orientação é para que todos os interessados acompanhem também a publicação no Diário Oficial. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude pelo telefone (66) 3419-2061.